Transparência
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Serviço de Informaçao ao Cidadão
e-SIC - Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode apresentar reclamações sem burocracia.
Orçamento e Finanças
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Lei de Acesso a Informação
Breves informações sobre a Lei 12.527/11 e sua regulamentação na Câmara dos Deputados
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Ações do documento